Caixa demitida por ofender empresa em rede social não consegue reverter justa causa

Os ministros mantiveram o entendimento de que a gravidade da falta legitimou a dispensa imediata por justo motivo.

Patinadora recebe danos morais após revista íntima

A patinadora será indenizada moralmente em R$ 30 mil reais por ter sido submetida diariamente à revista íntima, na qual ocorria contato íntimo com o empregado designado

Município de Bertioga não pode desmatar área de preservação para instalação de loteamento

Ministro negou o pedido de suspensão de liminar e de sentença que suspendeu autorização concedida

TST rejeita reclamação contra penhora de salário de aposentado da Câmara

Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

Turma Nacional: direito do INSS de revisar benefício obtido por fraude não prescreve

Hospital Moinhos de Vento condenado por infecção que deixou graves sequelas em parturiente

Feriado municipal não é válido para pagamento de adicional de 100% pelo dia trabalhado

Segundo o relator, o feriado de caráter político, por lei municipal, não produz efeitos nas obrigações trabalhistas.

Imóvel comercial caracterizado como bem único de família não pode ser penhorado

A Câmara afastou a penhora em processo de execução do Bradesco de imóvel alugado para funcionar como revenda de carros

MPE recorre ao TSE em processo que envolve deputada estadual do Pará

MPE acusa a deputada Bernadete Ten Caten de abuso de poder econômico, corrupção e fraude

Clodovil receberá indenização da Rede Bandeirantes

Poder Público deve fornecer remédio necessário a paciente carente

Execução fiscal. Responsabilidade do representante de pessoa jurídica de direito privado. Possibilidade.

Defensor dativo. Honorários. Dissídio jurisprudencial. Prequestionamento. Matéria constitucional. Súmulas 282 e 356/STF e 126/STJ.

Entenda o que diz o STJ sobre a multa decendial nos contratos do Sistema Financeiro Habitacional

Por Bruna Carolina Bianchi de Miranda.

Direito Processual Civil

JT reverte justa causa de empregado que exibiu vídeo erótico na Basílica de Aparecida

A Turma anulou a rescisão contratual por falta grave do trabalhador por constatar insuficiência de provas de que este teria veiculado vídeo erótico

Recurso de revista. Vínculo de emprego período de treinamento. Lei nº 8.246/91.

O Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, pelo acórdão de fls. 91/95 negou provimento ao recurso ordinário da reclamada quanto à relação de emprego e verbas rescisórias.

Empresa de vigilância é condenada por assédio sexual contra empregadas

Para a 7ª Turma, a conduta configurou dano moral coletivo.

Julgamento de recurso é anulado por falta de publicação do processo em pauta

Sem a publicação, o advogado não compareceu à sessão de julgamento.